Programa consolida capacidade de aprovação, destaca-se no Fundo para uma Transição Justa e reforça perspetivas de cumprimento da meta N+3 através do aumento da certificação e da execução dos projetos apoiados.

O Alentejo 2030 continua a registar uma evolução positiva na implementação do Programa, refletida no crescimento sustentado dos níveis de aprovação, compromisso e certificação dos fundos. Com mais de metade da sua dotação já comprometida em operações aprovadas e indicadores acima da média em áreas estratégicas como o Fundo para uma Transição Justa e o FSE+, o Programa confirma a sua capacidade para transformar financiamento europeu em investimento concreto ao serviço da competitividade, da coesão social e da transição sustentável do território.

A leitura dos dados mais recentes do Alentejo 2030 recomenda uma análise equilibrada e abrangente da evolução do Programa, valorizando não apenas os indicadores de execução financeira, mas também o nível de compromisso dos fundos, a capacidade de aprovação das operações, a mobilização do investimento privado e a maturidade da carteira de projetos em implementação.

Em primeiro lugar, importa destacar que o Alentejo 2030 apresenta atualmente uma taxa de aprovação de 53,5%, em linha com a média dos Programas Regionais do Portugal 2030, e sendo apenas superada, a nível regional, por Lisboa e pelo Norte. Este resultado demonstra uma evolução consistente na contratualização dos apoios e na capacidade de transformar a programação disponível em investimentos concretos para o território.

Particular destaque merece o desempenho do Fundo para uma Transição Justa (FTJ). Com uma taxa de aprovação de 88,7%, este instrumento apresenta um nível de compromisso significativamente superior à média dos Programas Regionais, situando-se 34,6 pontos percentuais acima. Este resultado constitui um dos indicadores mais positivos do Programa, demonstrando a capacidade da região para mobilizar recursos destinados à transição energética, à reconversão económica e à adaptação dos territórios aos desafios da descarbonização.

Também o FSE+ do Alentejo evidencia um comportamento muito favorável, apresentando uma taxa de aprovação de 64,7%, superior à taxa média global de aprovação do Portugal 2030, fixada em 62,5%. Este desempenho reflete a forte procura e capacidade de execução das medidas dirigidas à qualificação, ao emprego, à inclusão social e ao reforço das competências da população.

Outro aspeto relevante prende-se com a natureza dos beneficiários apoiados. Os dados revelam que 61,49% dos fundos aprovados dizem respeito a entidades privadas, enquanto 38,51% correspondem a entidades públicas. Esta predominância do investimento privado constitui um sinal positivo para a economia regional, evidenciando a confiança dos investidores e a capacidade do tecido empresarial para aproveitar os instrumentos de financiamento disponibilizados pelo Portugal 2030.

Relativamente à execução financeira, importa enquadrar adequadamente os indicadores disponíveis. O Alentejo 2030 apresenta uma taxa de compromisso de 53,5%, o que significa que mais de metade da dotação do Programa já se encontra comprometida através de operações aprovadas. Por sua vez, a taxa de execução situa-se nos 12,7%, refletindo uma fase em que uma parte significativa dos projetos aprovados se encontra ainda em desenvolvimento e execução física.

Este contexto é particularmente relevante quando se considera que muitos dos investimentos apoiados correspondem a projetos estruturantes, públicos e privados, cuja concretização implica procedimentos de contratação, licenciamento, execução de obra, aquisição de equipamentos ou implementação tecnológica, com ciclos temporais naturalmente mais prolongados.

Meta N+3: uma trajetória positiva suportada pela certificação

A avaliação da situação do Alentejo 2030 deve igualmente considerar a evolução do Programa face à meta N+3 de 2026, um dos principais referenciais para aferir a capacidade de absorção dos fundos europeus. A análise dos dados evidencia que a leitura da execução não pode ser limitada aos montantes já declarados à Comissão Europeia, devendo integrar igualmente a despesa em validação e o potencial de certificação já identificado.

De acordo com os dados mais recentes, o Alentejo 2030 já submeteu à Comissão Europeia cerca de 156 milhões de euros, correspondendo a aproximadamente 51% da meta N+3 estabelecida para 2026.

Contudo, o Programa dispõe ainda de cerca de 34,5 milhões de euros de despesa executada não declarada e de uma estimativa de certificação superior a 47 milhões de euros até ao final de 2026. Quando estes montantes são incorporados na análise, a estimativa de execução ascende a cerca de 237,5 milhões de euros, o que representa 78% da meta N+3, reduzindo substancialmente a distância para o cumprimento integral do objetivo regulamentar. Ficando, neste comparativo, apenas abaixo do Programa Regional de Lisboa.

Esta projeção demonstra que uma parte muito relevante do esforço necessário para alcançar a meta já se encontra refletida em despesa realizada ou em processo de certificação. Neste contexto, a certificação assume um papel central na consolidação da execução do Programa, constituindo um dos principais fatores de aceleração dos indicadores financeiros nos próximos períodos.

A existência de uma carteira de operações aprovada superior a 568 milhões de euros, aliada à elevada taxa de compromisso e ao volume significativo de despesa em validação, permite perspetivar uma evolução favorável da execução até ao final do período de referência.

Conclusão

Os indicadores disponíveis permitem concluir que o Alentejo 2030 apresenta uma trajetória globalmente positiva, assente em fatores estruturantes para o desenvolvimento regional:

• Taxa de aprovação de 53,5%, alinhada com a média dos Programas Regionais.

• Taxa de aprovação do FTJ de 88,7%, cerca de 34,6 pontos percentuais acima da média dos Programas Regionais.

• Taxa de aprovação do FSE+ de 64,7%, superior à média do Portugal 2030.

• 61,5% dos apoios aprovados dirigidos ao setor privado, evidenciando uma forte mobilização empresarial.

• Taxa de compromisso de 53,5%, demonstrando uma carteira robusta de operações aprovadas.

• Estimativa de execução da meta N+3 de 78%, fortemente suportada pelo potencial de certificação identificado.

Meta N+3 no âmbito dos Fundos Comunitários

A regra ou meta N+3 é um mecanismo de gestão financeira aplicado aos fundos da Política de Coesão da União Europeia que visa assegurar a execução atempada dos recursos financeiros atribuídos aos Estados-Membros. Está prevista no Regulamento das Disposições Comuns para o período de programação 2021-2027.

O que significa N+3?

• N corresponde ao ano em que uma determinada dotação financeira é atribuída a um programa.

• +3 significa que essa verba tem de ser materializada através de despesa elegível e certificada à Comissão Europeia até ao final do terceiro ano seguinte.

Por exemplo:

Assim, as verbas programadas em 2023 devem estar justificadas por despesa certificada até 31 de dezembro de 2026. Caso contrário, os montantes em falta são anulados.

Consequências do incumprimento

O não cumprimento da regra N+3 conduz ao chamado descompromisso automático, ou seja, à perda definitiva dos fundos comunitários que não tenham sido executados e certificados dentro do prazo estabelecido. Essas verbas são retiradas ao programa e deixam de poder ser utilizadas pelo Estado-Membro ou pela região beneficiária.

Importância para os beneficiários e entidades gestoras

O cumprimento da meta N+3 exige que:

• Os avisos de candidatura sejam lançados atempadamente;

• Os projetos aprovados iniciem a execução sem atrasos;

• Os beneficiários apresentem pedidos de pagamento regularmente;

• As autoridades de gestão validem e certifiquem a despesa de forma célere.

Por essa razão, a execução física e financeira dos projetos é permanentemente monitorizada pelas Autoridades de Gestão dos Programas do Portugal 2030.

Enquadramento no Portugal 2030

No atual quadro comunitário Portugal 2030, o ano de 2025 constituiu a primeira grande avaliação da regra N+3, uma vez que as dotações iniciais dos programas foram atribuídas em 2022. Assim, a capacidade de execução dos projetos e a certificação da respetiva despesa tornaram-se fatores críticos para evitar a perda de fundos comunitários.

Conclusão

A meta N+3 é um instrumento de disciplina financeira da União Europeia que obriga à utilização efetiva dos fundos comunitários dentro de um prazo de três anos após a sua programação. O seu cumprimento é essencial para garantir a plena absorção dos fundos disponíveis e evitar a perda de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento económico, social e territorial.

Aviso com dotação de 1 milhão de euros financiado pelo Fundo para uma Transição Justa (FTJ) para reforçar a formação profissional em energias renováveis.

O Programa Regional Alentejo 2030 informa que se encontra aberto o Aviso de Convite “Equipamentos para apoio à formação de reconversão profissional (FTJ)”, destinado à aquisição de equipamentos que reforcem a capacidade formativa na área das energias renováveis, contribuindo para a qualificação e reconversão profissional dos trabalhadores e para o desenvolvimento de competências alinhadas com os desafios da transição energética.

O aviso dispõe de uma dotação financeira de 1 milhão de euros, assegurada pelo Fundo para uma Transição Justa (FTJ), com cofinanciamento de 100%.

A operação pretende apoiar a aquisição de equipamentos destinados às ações de formação de reconversão profissional na área das energias renováveis, reforçando a capacidade dos espaços de formação e contribuindo para a preparação de recursos humanos qualificados para responder às oportunidades emergentes da transição energética.

A área geográfica abrangida corresponde ao Alentejo Litoral, abrangendo os concelhos de Santiago do Cacém, Sines, Odemira, Alcácer do Sal e Grândola, territórios integrados no Plano Territorial para uma Transição Justa. O objetivo é dotar os espaços de formação protocolados com os equipamentos necessários para assegurar uma formação de excelência nas áreas associadas às energias renováveis e às novas competências exigidas pela transição climática.

A entidade beneficiária deste aviso é o Centro de Formação para a Transição Energética, centro de gestão participada da rede de centros do IEFP, considerando que esta entidade desempenha um papel central na qualificação de ativos empregados e desempregados nas áreas da transição energética, combate às alterações climáticas e promoção de uma economia descarbonizada.

O período para apresentação de candidaturas está aberto até 18h00 de 30 de outubro de 2026.

Consulte o aviso convite AQUI.

Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos

Apoio pode atingir 80% do investimento elegível e destina-se a PME e entidades do sistema científico e tecnológico.

Está aberto o aviso de concurso “SI I&D Empresarial para uma Transição Justa”, integrado no Programa Regional Alentejo 2030, que disponibiliza uma dotação de 5 milhões de euros para apoiar projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) empresarial no território do Alentejo Litoral.

O concurso visa promover a inovação, a competitividade empresarial e a aceleração das transições climática e energética, apoiando projetos que contribuam para o desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços, bem como para a melhoria significativa de soluções já existentes.

Podem candidatar-se Pequenas e Médias Empresas (PME), individualmente ou em copromoção com Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII). Serão apoiadas operações que integrem atividades de investigação industrial e de desenvolvimento experimental, alinhadas com os domínios prioritários da Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3) e com os objetivos de uma transição justa para o território.

No âmbito do Plano Territorial de Transição Justa do Alentejo Litoral, o aviso destina-se a projetos enquadrados nos setores do Agroalimentar, das Energias Renováveis e do Turismo, contribuindo para a diversificação económica, criação de conhecimento e reforço da capacidade de inovação regional.

O financiamento é assegurado pelo Fundo para uma Transição Justa (FTJ), podendo a taxa máxima de cofinanciamento atingir 80% das despesas elegíveis, ou 85% no caso das ENESII, nas condições previstas na regulamentação aplicável.

As candidaturas encontram-se abertas e podem ser submetidas até 21 de dezembro de 2026, estando previstas duas fases de avaliação:

• 1ª Fase: 30 de setembro de 2026;

• 2ª Fase: 21 de dezembro de 2026.

Consulte o avisos convite AQUI.

Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos

A Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030 lançou o aviso convite para apresentação de candidaturas para Assistência Técnica (FTJ) 2026/2027, destinado a reforçar a capacidade de gestão, acompanhamento e implementação do Fundo para a Transição Justa (FTJ) no território do Alentejo Litoral.

O convite dispõe de uma dotação indicativa de 1 milhão de euros, financiada pelo Fundo para a Transição Justa, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.

O apoio tem como principal objetivo capacitar a Autoridade de Gestão para o eficaz desempenho das suas competências no âmbito do Fundo para a Transição Justa do Alentejo Litoral, assegurando uma implementação rigorosa, eficiente e transparente dos investimentos associados ao processo de transição energética e económica da região.

Entre as ações elegíveis destacam-se iniciativas de preparação, gestão, monitorização e avaliação do Fundo, atividades de informação e comunicação, estudos e projetos de apoio à implementação das operações financiadas, funcionamento das unidades técnicas responsáveis pelo FTJ, bem como ações de cooperação, intercâmbio de experiências e capacitação dos diversos intervenientes envolvidos na concretização dos objetivos da Transição Justa.

O convite contempla igualmente ações de promoção e divulgação do Fundo junto dos diferentes públicos-alvo, reforçando o envolvimento dos agentes regionais e da comunidade na implementação, acompanhamento e avaliação das intervenções apoiadas.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. é a única entidade beneficiária elegível para a apresentação da candidatura, no âmbito deste convite.

O período para submissão de candidaturas decorre entre 27 de julho de 2026 e as 18h00 de 2 de outubro de 2026.

Através deste apoio, o Programa Regional Alentejo 2021-2027 pretende garantir os recursos técnicos, operacionais e institucionais necessários para uma execução eficaz do Fundo para a Transição Justa, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a competitividade do Alentejo Litoral, numa lógica de transformação económica e social alinhada com os objetivos europeus de neutralidade climática.

O Programa Regional do Alentejo 2030 lançou um aviso de concurso destinado ao apoio à criação, qualificação e expansão de infraestruturas e equipamentos tecnológicos no Alentejo Litoral, com uma dotação indicativa de 4 milhões de euros, cofinanciados pelo Fundo para a Transição Justa (FTJ) a uma taxa máxima de 85%.

Este aviso enquadra-se nas prioridades do Plano Territorial para a Transição Justa do Alentejo Litoral, visando reforçar a capacidade da região em matéria de inovação, transferência de conhecimento e desenvolvimento tecnológico, contribuindo para a diversificação económica e transição para atividades de maior valor acrescentado.

Serão apoiados projetos que incidam sobre:

• Criação, modernização ou expansão de infraestruturas tecnológicas;

• Aquisição de equipamentos tecnológicos de suporte;

• Iniciativas orientadas para a transferência e valorização do conhecimento, incluindo atividades de I&D e inovação ao longo do ciclo de maturidade tecnológica.

No caso de projetos em parceria, será obrigatória a formalização prévia de cooperação entre municípios, empresas e instituições de ensino superior, bem como a definição de um plano de negócios e de atividades de transferência tecnológica.

Podem candidatar-se:

• Instituições de ensino superior;

• Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com atividade na transferência de tecnologia;

• Outras entidades, incluindo municípios, em articulação com as entidades anteriores.

As candidaturas decorrem até 30 de outubro de 2026, às 18h00.

Consulte o aviso de concurso AQUI.

Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos

O Programa Regional Alentejo 2030 lançou aviso destinado a apoiar intervenções estratégicas no domínio das Infraestruturas de Transportes Urbanos Limpos, no âmbito dos Planos Territoriais de Transição Justa (PTTJ) para o Alentejo Litoral.

Este concurso pretende responder às necessidades de mobilidade decorrentes da recente diversificação económica da região e da consequente criação de novas bacias de emprego. O aviso apoia operações que contribuam para sistemas de transporte mais eficientes, articulados e ambientalmente sustentáveis.

O concurso financia intervenções de construção, reabilitação ou modernização de infraestruturas de transporte, com destaque para:

• Estações e interfaces multimodais, que melhorem a mobilidade diária de trabalhadores;

• Soluções que facilitem os fluxos pendulares e promovam a articulação entre diferentes meios de transporte, incluindo alternativas menos poluentes aos veículos privados.

O objetivo é reforçar a coesão territorial e apoiar uma transição energética justa, aumentando a eficiência da mobilidade no Alentejo Litoral.

O aviso dispõe de uma dotação indicativa de 6.000.000€, proveniente do Fundo para a Transição Justa (FTJ), com taxa máxima de cofinanciamento de 100%.

As candidaturas podem ser submetidas até 29 de maio de 2026.

Consulte os Aviso de concurso AQUI.

Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos

O Programa Regional Alentejo 2030 informa que está aberto o Aviso “Formação de Reconversão Profissional (FTJ)”, destinado a apoiar a qualificação de trabalhadores afetados pelo encerramento da Central Termoelétrica de Sines.

O objetivo deste aviso é promover ações de formação que facilitem a reconversão e a reintegração profissional, dando resposta às novas necessidades do mercado de trabalho, especialmente às relacionadas com a transição para uma economia mais sustentável. Serão valorizadas formações ligadas aos chamados “empregos verdes”, bem como às áreas identificadas como estratégicas para o desenvolvimento do Alentejo Litoral, como o agroalimentar, o turismo e as energias renováveis.

As ações apoiadas podem incluir percursos de formação previstos no Catálogo Nacional de Qualificações ou outros percursos definidos pelas entidades formadoras, desde que respondam às necessidades do território.

As candidaturas decorrem entre 17 de novembro de 2025 e 13 de fevereiro de 2026 sendo que se podem candidatar ao aviso o IEFP, I.P. e entidades formadoras certificadas.

A dotação financeira disponível é de 900 mil euros, financiados a 100% pelo Fundo para uma Transição Justa, no âmbito do Programa Regional Alentejo 2030.

Consulte os Aviso de concurso AQUI.

Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos

O Programa Regional Alentejo 2030 anuncia a abertura do aviso para “Apoio ao empreendedorismo”, destinado a apoiar a criação de emprego e o microempreendedorismo na região do Alentejo Litoral, no âmbito do Fundo para uma Transição Justa (FTJ).

Com uma dotação de 1,5 milhões de euros e uma taxa máxima de cofinanciamento de 100%, este aviso tem como objetivo estimular a criação e expansão de micro e pequenas empresas, promovendo a geração de novos postos de trabalho e o autoemprego.

O apoio destina-se a operações de empreendedorismo de base local que contribuam para a diversificação económica da região e para a reconversão profissional de trabalhadores afetados pelo encerramento da Central Termoelétrica de Sines.

São elegíveis para financiamento:

• A criação do próprio emprego (sócios-gerentes), a tempo inteiro e remunerado, por trabalhadores afetados direta ou indiretamente pelo encerramento da Central Termoelétrica de Sines, bem como por outros desempregados ou inativos;

• A criação de postos de trabalho por conta de outrem, através de contratos sem termo e a tempo inteiro, nas mesmas condições de elegibilidade.

Podem apresentar candidatura micro e pequenas empresas sediadas ou com atividade estável no Alentejo Litoral, abrangendo os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.

O período de candidaturas decorre até às 18h00 do dia 30 de janeiro de 2026.

Esta iniciativa enquadra-se no Plano Territorial de Transição Justa do Alentejo Litoral (PTTJAL), promovendo uma transição económica e socialmente equilibrada, centrada na sustentabilidade e na valorização do emprego local.

Consulte os Aviso de concurso AQUI.

Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos

O Alentejo 2030 informa que se encontra aberto o Aviso Convite no âmbito do Plano Territorial para uma Transição Justa do Alentejo Litoral (FTJ), com o objetivo de apoiar a reintegração profissional de ex-trabalhadores da Central Termoelétrica de Sines.

O presente aviso visa apoiar a implementação de uma medida de incentivo à colocação no mercado de trabalho, através da atribuição de apoios financeiros temporários e graduais aos ex-trabalhadores afetados, cuja nova situação profissional represente uma remuneração líquida inferior à anteriormente auferida na Central.

Este mecanismo de compensação destina-se a mitigar o impacto económico da transição energética, promovendo a reconversão laboral justa e sustentável no território.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. é a entidade beneficiária elegível, considerando o seu papel no modelo de governação do Plano de Transição Justa e a ausência de outros potenciais beneficiários com competência para executar a operação em causa.

O período de candidaturas decorre até dia 30 de julho de 2025, com uma dotação indicativa de 1.300.000€ e uma taxa de cofinanciamento de 100%, ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa (FTJ).

Este apoio enquadra-se no compromisso do Alentejo 2030 com uma transição energética justa e socialmente equilibrada, que valorize as comunidades e os trabalhadores impactados pelas mudanças estruturais do setor energético.

Consulte os Aviso de concurso AQUI.

Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos.

No dia 19 de fevereiro, teve lugar no auditório da APS – Administração dos Portos de Sines e Algarve, SA, a conferência “Reconversão Profissional para um Futuro Transformador”, integrada na apresentação das Operações de Importância Estratégica no âmbito do Fundo para a Transição Justa (FTJ) do Alentejo 2030.

Este evento inseriu-se num programa alargado de dois dias, que teve início com uma sessão de boas-vindas no Centro de Artes de Sines, conduzida pela vereadora da Câmara Municipal de Sines, Filipa Faria, que contou ainda com a participação de António Ceia da Silva, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P., Tiago Teotónio Pereira, Vogal Executivo do Programa Regional Alentejo 2030, de Maciej Sytek, Presidente da Agência de Desenvolvimento Regional de Konin, Polónia, e de Diego Villalva, da Direção-Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO).

Durante esta sessão, Jorge Mayer, da EDP, apresentou ainda o ponto de situação do processo de desmantelamento da Central Termoelétrica de Sines, abordando o impacto da transição energética na região. Seguiu-se uma apresentação de enquadramento do concelho de Sines, conduzida por Rui Pereira, chefe de gabinete de apoio à presidência da Câmara Municipal de Sines.

Da parte da tarde decorreu então a conferência “Reconversão Profissional para um Futuro Transformador”, que reuniu representantes institucionais e empresariais, com o propósito de debater e apresentar os principais desafios e oportunidades da requalificação profissional no contexto da transição energética e económica do Alentejo Litoral.

A sessão de abertura contou com intervenções de António Ceia da Silva, presidente da CCDR Alentejo, Duarte Lynce de Faria, administrador da Administração dos Portos de Sines e Algarve, Filipa Faria, vereadora da Câmara Municipal de Sines, Nuno Romão, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AdC), e Diego Villalva, da Direção-Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO).

Durante a tarde, foram apresentados projetos inovadores na área da reconversão profissional, promovendo a troca de experiências sobre boas práticas na transição económica e social, nomeadamente:

• Formação de Reconversão Profissional (FTJ), no âmbito do Plano Territorial para uma Transição Justa do Alentejo Litoral – Graça Nunes, Instituto de Emprego e Formação Profissional;

• Formação de Reconversão Profissional (FTJ) – Vanda Jesus, Centro de Formação para a Transição Energética;

• “Rumo a um Futuro Sustentável” – Tiago Santos, SINES TECNOPOLO;

• “Empreendedorismo Verde” – Raquel Hilário, Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano

• Aplicação do FTJ na Polónia – Dominika Dziewiątka, Agência para o Desenvolvimento Regional de Konin

A sessão incluiu ainda uma mesa-redonda, moderada pela secretária técnica do Alentejo 2030, Telma Guerreiro, com a participação de Jorge Mayer (EDP), Luis Dias (Associação de Agricultores de Grândola), José Santos (ERT – Entidade Regional de Turismo), Arnaldo Frade (Instituto de Emprego e Formação Profissional) e Joaquim Fialho (CCDR Alentejo – Observatório para a Transição Justa). Os participantes analisaram soluções para a requalificação da mão de obra, destacando a importância da formação e capacitação profissional para a adaptação às novas exigências do mercado de trabalho.

No dia 20, realizou-se uma reunião matinal para avaliar o ponto de situação da execução do FTJ no Alentejo Litoral e na região de Konin. Este encontro decorreu na Junta de Freguesia de Vila Nova de Milfontes, com acolhimento da Câmara Municipal de Odemira. O presidente Hélder Guerreiro deu as boas-vindas à comitiva e apresentou uma visão abrangente sobre os desafios e oportunidades do concelho. Seguiu-se a intervenção de Tiago Teotónio Pereira, vogal executivo do Alentejo 2030, que enquadrou a discussão no contexto dos fundos de coesão e da estratégia de desenvolvimento regional.

Durante a tarde, os participantes realizaram visitas a projetos locais de grande relevância económica e turística, nomeadamente à unidade de produção e fábrica da Vitacress e ao empreendimento de turismo rural Herdade da Matinha no Cercal do Alentejo que contou com um momento de reflexão sobre o sector do turismo, com a participação de Paula Silva da Rota Vicentina. Estas visitas permitiram uma visão concreta do potencial económico e turístico do Alentejo Litoral, destacando iniciativas inovadoras que promovem um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo para a região.

Esta programação insere-se num esforço mais amplo de criação de oportunidades para trabalhadores e empresas do Alentejo Litoral, assegurando que a transição energética e económica ocorra de forma justa, equilibrada e sustentável. A transformação da matriz produtiva regional representa um desafio significativo, mas também uma oportunidade única para um desenvolvimento mais inovador e resiliente.

Foi prorrogado o prazo para a Manifestação de Interesse para projetos de IDT (Investigação, Desenvolvimento e Tecnologia), Inovação, e Desenvolvimento e Inovação, alinhados com o STEP (Sistema de Transferência de Excelência e Progresso), enquadrados nos domínios FTJ do Alentejo Litoral. A nova data-limite de envio é até ao dia 28 de fevereiro de 2025.

A manifestação de interesse visa conhecer iniciativas que promovam a integração de soluções inovadoras, tecnologia e desenvolvimento sustentável nos domínios FTJ da região do Alentejo Litoral (PTTJ do Alentejo Litoral).

Estes projetos devem demonstrar um forte compromisso com a inovação, a pesquisa aplicada e a transferência de conhecimento, promovendo o desenvolvimento económico, social e tecnológico da região. O objetivo é criar um ambiente propício à colaboração entre instituições académicas, empresas (de qualquer dimensão) e entidades locais, estimulando a criação de novas soluções, produtos e serviços, com foco na melhoria da competitividade regional.

A submissão de propostas deve respeitar as áreas prioritárias definidas no STEP, garantindo que as soluções estejam alinhadas com as necessidades específicas do PTTJ do Alentejo Litoral, bem como com as estratégias nacionais e regionais de inovação e desenvolvimento sustentável. O apoio será concedido com base na qualidade das propostas e no seu potencial de impacto positivo na economia local e na transformação digital da região.

Formulário de Manifestação de Interesse

Evento de apresentação das Operações de Importância Estratégica no âmbito do Fundo para uma Transição Justa.

Junte-se a nós para discutir oportunidades de crescimento e inovação no mercado de trabalho.

Data: 19 de fevereiro de 2025
Hora: 14h00
Local: APS Sine

A sua participação será essencial para impulsionarmos juntos um futuro mais dinâmico e sustentável.

Contamos consigo!

Alentejo 2030 – Transforma os Sonhos em Realidade!

Foi divulgado hoje o relatório intitulado "Knowledge sharing among regions in transition: Lessons learned from eight peer-to-peer exchanges implemented in 2024". O documento detalha os resultados de oito intercâmbios realizados no âmbito do programa JTPeers Exchange em 2024, destacando os impactos e as lições aprendidas em cada um deles.

O relatório é dividido em várias seções, começando com uma introdução e o contexto do programa, além de apresentar os participantes dos intercâmbios. As seções seguintes apresentam um resumo detalhado, os impactos observados e as lições aprendidas em cada intercâmbio.

Este relatório é de extrema importância para todos os interessados em processos de transição regional e em como a partilha de conhecimento pode facilitar essas transições.

🔗 Aceda ao relatório.

Foi lançado um novo aviso de candidaturas destinado a apoiar investimentos empresariais inovadores e sustentáveis, enquadrados na transição climática e energética. Este apoio visa promover o investimento produtivo em atividades de elevado valor acrescentado e tecnologicamente avançadas, alinhadas com os domínios de especialização da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3).

O aviso contempla investimentos inovadores que reforcem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, assegurando o aumento da competitividade e da incorporação nacional. São elegíveis candidaturas que enquadrem investimentos iniciais relacionados com a criação de novos estabelecimentos, o aumento da capacidade instalada em pelo menos 20%, a diversificação da produção para novos produtos, ou a modernização tecnológica dos processos produtivos.

Podem candidatar-se ao presente aviso micro, pequenas e médias empresas (PME) de qualquer natureza e forma jurídica, que cumpram os requisitos de elegibilidade definidos pelo Portugal 2030. A área geográfica abrangida pelo apoio inclui exclusivamente a região NUTS III – Alentejo Litoral, sendo elegíveis investimentos produtivos enquadráveis nos domínios de especialização Bioeconomia Sustentável e Energia Sustentável, com aplicação às cadeias produtivas de caráter industrial.

O período de candidaturas decorrerá por fases, permitindo uma submissão faseada dos projetos:

• Fase 1: Até 14 de abril de 2025 (18h)

• Fase 2: Até 31 de julho de 2025 (18h)

• Fase 3: Até 20 de outubro de 2025 (18h)

• Fase 4: Até 15 de dezembro de 2025 (18h)

A dotação indicativa disponível para este aviso é de 10 milhões de euros, sendo financiada pelo Fundo para a Transição Justa (FTJ), com uma taxa máxima de cofinanciamento de 60%.

Consulte os Avisos de concurso AQUI.

Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos.

Realizou-se no passado dia 9 de janeiro em Sines uma reunião do Conselho Geral do Observatório para uma Transição Justa do Alentejo Litoral, que debateu a Constituição do Conselho Permanente e procedimentos inerentes ao seu funcionamento bem como as Proposta do Plano de Ação do Observatório e Monitorização do Fundo para a Transição Justa (FTJ) entre outros assuntos.

Recorde-se que o Fundo para a Transição Justa (FTJ) tem como finalidade, permitir às regiões e às pessoas abordar os impactos sociais, económicos e ambientais da transição para as metas energéticas e climáticas da União Europeia para 2030 e para uma Economia com impacto neutro no clima até 2050, tal como previsto no Acordo de Paris.

A Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030 é a gestora do FTJ do Alentejo Litoral, e monitorizar a implementação do FTJ criou o Observatório para a Transição Justa do Alentejo Litoral, tendo a CCDR Alentejo, I.P na sua coordenação.

Este Observatório reúne entidades que assegurem o conhecimento e a representatividade deste território.

Recentemente foi formalmente constituído, o Conselho Permanente do Observatório para uma Transição Justa do Alentejo Litoral. Este órgão reúne representantes de diversas entidades regionais e nacionais, com o objetivo de apoiar e acompanhar a implementação de estratégias para uma transição justa na região.

O Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030) anuncia a abertura do aviso de concurso Apoio ao Empreendedorismo – Fundo para uma Transição Justa (FTJ), com o objetivo de promover a criação de emprego e o microempreendedorismo no Alentejo Litoral, apoiando a transição justa e sustentável da região.

Com uma dotação indicativa de 1,5 milhões de euros, financiada a 100% pelo Fundo para uma Transição Justa (FTJ), este aviso destina-se a apoiar iniciativas locais de microempreendedorismo alinhadas com o Plano Territorial de Transição Justa - Alentejo Litoral.

São elegíveis operações que promovam a criação ou expansão de microempresas, com investimento e criação de emprego e a criação de postos de trabalho, com especial foco na criação do próprio emprego (sócios-gerentes a tempo inteiro e remunerados) por trabalhadores diretamente ou indiretamente afetados pelo encerramento da Central Termoelétrica de Sines, e em contratos de trabalho a tempo inteiro e sem termo com trabalhadores afetados pelo encerramento da Central Termoelétrica de Sines ou outros trabalhadores desempregados/inativos, desde que igualmente afetados por esta situação.

O aviso destina-se exclusivamente a microempresas, conforme a Recomendação n.º 2003/361/CE da Comissão, de 6 de maio. (Prestadores de serviços ou profissionais liberais não são elegíveis para este apoio).

A área de intervenção abrange a Região NUTS III – Alentejo Litoral, sendo que a elegibilidade geográfica será verificada com base na localização dos postos de trabalho e do estabelecimento estável associado à atividade.

As candidaturas decorrem em duas fases:

• 1.ª Fase: De 19 de dezembro de 2024 até 28 de fevereiro de 2025 (18h).

• 2.ª Fase: De 1 de março de 2025 até 30 de abril de 2025 (18h).

Consulte os Aviso de concurso AQUI.

Submissão de Candidaturas: Balcão dos Fundos.

Foi formalmente constituído, no passado dia 18 de novembro, o Conselho Permanente do Observatório para uma Transição Justa do Alentejo Litoral, que realizou, nesse mesmo dia, a sua primeira reunião de trabalho.

Este órgão reúne representantes de diversas entidades regionais e nacionais, com o objetivo de apoiar e acompanhar a implementação de estratégias para uma transição justa na região.

A composição do Conselho Permanente é a seguinte:

• Joaquim Fialho, em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, IP;

• Telma Guerreiro, em representação do Programa Regional Alentejo 2030;

• Maria Fátima Carvalho, presidente do Instituto Politécnico de Beja, representando as Instituições de Ensino Superior do Alentejo;

• Vítor Proença, presidente da CIMAL, podendo ser substituído pelo Secretário Executivo Intermunicipal, Pedro Tojinha;

• José Donado, representando o GAIA Alentejo, enquanto representante das Associações Juvenis;

• Pedro Beato, vice-presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo;

• Jacinta Grilo, coordenadora da Unidade Técnica da CCDR.

Foram aprovados diversos projetos de formação de reconversão profissional no Alentejo Litoral, no âmbito do Aviso nº ALT2030-2023-16 – Formação de Reconversão Profissional (FTJ), do Programa Regional Alentejo 2030. O aviso, com uma dotação total de 1.500.000,00 €, visa apoiar trabalhadores afetados pela transição energética na região, minimizando os impactos sociais e económicos do processo.

Os projetos aprovados tiveram como objetivos primordiais os de requalificar e reintegrar no mercado de trabalho os trabalhadores que perderam os seus empregos devido ao encerramento da Central Termoelétrica de Sines; desenvolver ações de formação adequadas às necessidades dos trabalhadores e do território em transição; e, ainda, minimizar os efeitos negativos da transição energética na região, promovendo a justiça social e o desenvolvimento sustentável.

A medida foi dirigida a trabalhadores direta ou indiretamente afetados pela transição energética face aos Planos Territoriais de Transição Justa do Alentejo Litoral. Também, o IEFP, I.P. e entidades formadoras certificadas foram considerados destinatários elegíveis, considerando os critérios elegíveis a concurso.

A aprovação destes projetos demonstra o compromisso de aplicação de políticas de desenvolvimento regional e de apoio aos trabalhadores durante a transição para uma economia mais verde e sustentável. A reconversão profissional é fundamental para garantir que os trabalhadores tenham as competências necessárias para encontrar novos empregos e contribuir para o desenvolvimento da região.

O Fundo para uma Transição Justa (FTJ), que enquadra o Aviso nº ALT2030-2023-16, é um instrumento financeiro da política de coesão que visa apoiar territórios que enfrentam desafios socioeconômicos devido à transição para uma economia com impacto neutro no clima. O FTJ contribui para a implementação do Pacto Ecológico Europeu, com o objetivo de alcançar a neutralidade climática da União Europeia até 2050.

O Programa Regional Alentejo 2030 lançou hoje a página oficial do Fundo de Transição Justa para o Alentejo Litoral. O momento foi marcado pelo vogal executivo do Alentejo 2030, Tiago Teotónio Pereira, com a parceria de Caroline Callens, Diretora da Unidade Geográfica da DG Regio, por ocasião do 9.º Fórum da Coesão da Comissão Europeia, a decorrer em Bruxelas entre hoje e amanhã, 11 e 12 de abril.

Esta plataforma online pretende ser o centro de informações e recursos para dinamizar o desenvolvimento sustentável na região, facilitando o acesso a informação sobre apoios e programas destinados à transição para uma economia mais verde e inclusiva.

Com o encerramento de indústrias tradicionais, como a prospeção mineira e a produção de energia fóssil, surge a necessidade urgente de investir em alternativas sustentáveis e criar oportunidades de emprego e crescimento económico compatíveis com as metas de redução de emissões de carbono.

O Alentejo Litoral tem sido uma região em destaque no contexto das políticas de transição energética e económica em Portugal, especialmente após o encerramento da Central Termoelétrica de Sines que originou a atribuição deste fundo para o nosso território.

O lançamento do website do Fundo de Transição Justa para o Alentejo Litoral, representa um passo importante para fortalecer a comunicação e a transparência das iniciativas de desenvolvimento regional.

De recordar que o Fundo de Transição Justa para o Alentejo Litoral tem uma dotação de 98,9 M€, para prestar apoio aos territórios que enfrentam graves desafios socioeconómicos decorrentes do processo de transição para uma economia com impacto neutro no clima.